Reposição de aulas apos a greve SECRETÁRIO RECEBE A APEOESP...17/06/2015

SEE comprometeu-se a publicar comunicado sobre pagamento da reposição, retirada das faltas e outros pontos

Professores: exijam reuniões imediatas dos Conselhos de Escola para definir planos de reposição de aulas

O Conselho é órgão preponderante no processo de reposição de aulas para garantir os conteúdos

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 17 de junho, por solicitação do Sindicato, a APEOESP tratou com o Secretário da Educação de questões referentes ao processo de reposição de aulas e dos conteúdos não ministrados durante a greve da nossa categoria (13 de março a 12 de junho).

Nossa solicitação foi motivada por omissões importantes da Instrução publicada como, por exemplo, a forma de pagamento das aulas repostas e a retirada das faltas dos prontuários, entre outros.

A Instrução Conjunta CGRH/CGEB publicada no Diário Oficial do Estado na data de hoje, estabelece, em resumo, os seguintes pontos:

a) é abrangido todo o período da greve (13 de março a 12 de junho).

b) cada unidade escolar elabora seu plano, aprovado pelo Conselho de Escola.

c) professores que tiveram suas aulas ministradas por temporários poderão repor nas ausências de outros docentes.

d) serão repostas aulas e conteúdos.

e) as escolas devem comunicar amplamente os pais e estudantes sobre a reposição de aulas.

f) será feita a compensação financeira dos descontos, mediante a reposição.

g) inicialmente, poderão ser utilizados para reposição:

- contraturnos;

- recesso de julho;

- dias úteis em que não haja programação de atividades regulares na escola.

h) poderão, ainda, ser utilizados, se necessário:

- férias de julho;

- recesso de dezembro;

- sábados. (nesta ordem).

Como resultado da reunião e face aos avanços conquistados pela APEOESP, transmitimos aos professores as seguintes orientações:

Realizar reuniões dos conselhos para assegurar a reposição a estudantes e professores

Ficou claro que cabe aos Conselhos de Escola a função principal neste processo, qual seja, avaliar se os conteúdos previstos nos planos de ensino de cada disciplina foram corretamente ministrados aos estudantes no período da greve. Todos os conteúdos não ministrados deverão ser repostos pelos professores que participaram da greve, pois os estudantes têm direito a esta reposição. 

Assim, em articulação com os pais e estudantes, os professores devem exigir a convocação de reuniões dos conselhos para garantir a reposição desses conteúdos e, assim, assegurar a todos os professores que participaram da greve o direito à reposição das aulas, o respectivo pagamento e a retirada das faltas dos prontuários. 

Uma mãe de aluno, presente à reunião, juntamente com a diretoria do sindicato, ajudou a deixar claro ao Secretário que o fato de um determinado professor ter tido suas aulas assumidas durante a greve por um professor temporário, não significa que o conteúdo daquela disciplina foi ofertado de forma adequada aos estudantes, pois houve muitos casos em que o tempo de aula foi preenchido com outro tipo de atividade. Esta aula, portanto, deverá ser reposta.

Lembramos que a reunião do Conselho de Escola pode ser convocada pelo diretor ou no mínimo por 1/3 de seus membros (artigo 95, § 7ª da Lei Complementar 444/85). Assim, é importante ressaltar mais uma vez que devemos nos aliar a pais e estudantes para que haja de fato a reposição e para que possam de fato acompanhá-la. 

Lembramos ainda que todas as discussões e decisões do Conselho de Escola devem ser consignadas em ata.

Pagamento e retirada das faltas

O Secretário assegurou que a compensação financeira das aulas repostas será feita no pagamento do mesmo mês da reposição, incorporará o final de semana e, na medida em que as aulas forem repostas, completando dias de trabalho, as faltas serão retiradas dos prontuários.

A Secretaria da Educação comprometeu-se a publicar amanhã, 18 de junho, um comunicado contendo esses e outros complementos à Instrução Conjunta CGRH/CGEB.

Temos que garantir que todos possam repor

A Instrução assegura que mesmo aqueles professores cujas aulas foram ministradas por professor temporário podem repor essas aulas, desde que o Conselho de Escola avalie que o conteúdo da disciplina não foi devidamente trabalhado com os estudantes.

Se o Conselho avaliar que o conteúdo foi ministrado pelo professor temporário, o docente daquela que participou da greve poderá repor substituindo eventuais ausências de outros docentes para cumprir seu plano de reposição.

Outros casos

Os outros profissionais que participaram da greve, como Supervisores de Ensino, Diretores de Escolas, Vice-Diretores, Professores Coordenadores Pedagógicos, professores em readaptação e outros devem oficiar ao Secretário da Educação, encaminhando esses ofícios à Presidência da APEOESP, que os destinará ao Secretário.

Professor especialista - Ensino Fundamental/anos iniciais

No caso de professores de Artes e Educação Física, cujas aulas foram ministradas pelo professor PEB I – e, desta forma, não tiveram seu conteúdo trabalhado junto aos estudantes – a APEOESP está dialogando com a SEE para que possam repor, e que esta reposição possa se dar, por exemplo, em atividades do programa Escolas de Família.

Também estamos propondo à SEE que o programa Escola da Família seja uma possibilidade de reposição para os demais professores.

Notas bimestrais atribuídas à revelia do professor da disciplina

Durante a greve ocorreram casos de escolas cuja equipe ou professores temporários atribuíram notas em lugar do professor da disciplina. 

Nesses casos, os Conselhos de Escola devem avaliar se as notas atribuídas corresponderam ou não à aprendizagem dos estudantes e aos conteúdos que deveriam ter sido ministrados. Se não foram condizentes com a aprendizagem dos estudantes essas avaliações devem ser refeitas.

Lembramos que a APEOESP ingressou com denúncia junto ao Ministério Público em relação a essas notas. 

EJA e CELs

Para evitar prejuízos aos estudantes de cursos semestrais, garantindo-lhes os conteúdos a que tem direito, a APEOESP propôs que os conselhos de escola deliberem sobre o assunto, podendo inclusive serem utilizados sábados para essas aulas de reposição, sobretudo no caso de alunos trabalhadores.

Lutar juntamente com pais e estudantes por uma reposição de aula justa 

A articulação dos professores os pais e os estudantes é fundamental para que a reposição de aulas aconteça de forma justa e correta.

Devemos estar atentos e participantes de todos os passos deste processo, não apenas fazendo realizar as reuniões dos conselhos, como atuando para garantir os planos de reposição, como, ainda, fiscalizando a sua implementação. 

Os pais são nossos aliados. Não só estarão fiscalizando o processo de reposição, como lutando para que de fato todas as aulas sejam repostas.